Nesta segunda-feira, 29 de abril, o presidente da Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO), Cleiton Pinheiro foi convidado para uma reunião sobre a revisão geral anual (data-base) dos servidores públicos do Poder Executivo, ocorrida na sede do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (SINPOL-TO). Organizada pelas entidades que representam as Forças de Segurança, a reunião contou com a participação de 12 (doze) entidades classistas, no total. Um Ofício Conjunto foi assinado cobrando a data-base 2024 e, também, as perdas inflacionárias que os servidores públicos tiveram nos últimos 5 (cinco) anos, devido ao Governo do Tocantins não ter implantado o índice integral acumulado para os períodos de cada ano.
De acordo com os líderes das entidades, o principal motivo que levou à convocação da reunião foi a falta de informações, por parte do Governo do Estado, sobre qual índice será aplicado para a data-base 2024. “Existe uma dúvida sobre qual índice será utilizado pelo Governo, em razão de, na Lei vigente da data-base, não haver nada específico sobre qual indexador deva ser aplicado”, esclareceu o presidente da AJUSP-TO, Cleiton Pinheiro.
Outra pontuação feita pelos representantes das entidades classistas é que, ao longo dos anos, o Governo do Tocantins vinha utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como referência para calcular as perdas salariais. Ocorre que, nas datas-bases de 2019 até 2022, os governadores não implantaram o índice integral no contracheque dos servidores públicos, pagando apenas valores parciais, o que gerou grande defasagem salarial e indignação na categoria.
“Conforme a legislação vigente, a nossa data-base deve ser aplicada sempre na folha de pagamento do mês de maio. Isso é o que diz a lei. No entanto, nós sabemos que se, as entidades que lutam pelos servidores públicos não se unem e cobram o pagamento, o Governo não se movimenta nesse sentido. Não deveria ser assim, mas, nós como representantes dos servidores públicos estamos atentos e firmes na luta por todas as demandas das categorias”, pontuou Cleiton Pinheiro.
O presidente da AJUSP-TO recorda ainda que a data-base não é aumento salarial e que apenas corrige o poder de compra, corroído pela inflação ao longo do ano. “Data-base é lei, é direito nosso. Além disso, é importante lembrar que há previsão legal para ela, todos os anos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual”, explica Cleiton Pinheiro.
PERDAS DOS ÚLTIMOS 5 ANOS
No Ofício Conjunto Nº 001/2024 assinado pelas entidades classistas na reunião desta segunda-feira, estão descritas as perdas que os servidores tiveram ao longo dos últimos 5 (cinco) anos, com o não pagamento do índice integral da data-base.
Em 2019, o INPC apontou um índice de 5,0747% para o pagamento da data-base. No entanto, o Governo pagou somente 1%. Já em 2020, o índice foi de 2,4599%, enquanto que o pagamento foi apenas de 1%.
Em 2021, o INPC acumulado foi de 7,5911%, só que o Governo pagou apenas 1%, novamente, o que gerou grande revolta na categoria.
Por último, em 2022, dos 12,4655% acumulados segundo o INPC do período, o Governo do Estado aplicou somente 4% na hora de pagar.
No total, a ausência do pagamento integral dos índices da data-base de 2019 a 2022 causou uma defasagem salarial para os servidores públicos na ordem de 20,5912%.
“Precisamos falar sobre esse assunto, é uma defasagem salarial muito grande. Quando o índice integral não é pago, isso gera uma grande perda no poder de compra dos servidores públicos tocantinenses e seus famílias é claro, que vai impactar lá na frente, na roda da economia, porque, ou os servidores vão deixar de comprar ou vão ficar ainda mais endividados e inadimplentes no comércio. O Governador precisa se sensibilizar para isso. Corrigir as perdas salariais dos servidores públicos estaduais é também se preocupar com a economia tocantinense”, ponderou Cleiton Pinheiro, da AJUSP-TO.
DATA-BASE DO ANO DE 2024
No Ofício Conjunto, a respeito da data-base 2024, as entidades classistas apresentaram ao Governo um índice de 5,3427%. No entanto, cabe esclarecer que, nessa porcentagem, falta acrescentar o percentual apurado do mês de abril, devido ainda não ter sido divulgado pelo Governo Federal.
Além da apresentação do índice para a data-base de 2024 e da cobrança referente aos 20,5912% que não foram pagos das datas-bases de 2019 a 2022, as doze entidades classistas também solicitaram no Ofício, reunião com o Governador Wanderlei Barbosa sobre o tema.
ENTIDADES
Participaram da reunião as seguintes entidades representativas: dos Sindicatos; SINPOL-TO, SINDIPERITO, SINDIPPEN, das Federações; FEIPOL-CON, FEAPOL-TO e das Associações: AGEPOL-TO, AEPTO, ASMIR, AOMETO, APRA-TO, ASSOETO e AJUSP-TO. (Assessoria de Comunicação AJUSP-TO, Ana Mariana Araújo)
OFÍCIO CONJUNTO N º 001/2024 DATA-BASE
