A Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO) está articulando uma reunião conjunta das entidades representativas dos servidores públicos estaduais para tratar de ações coordenadas que cobram o pagamento do reajuste de 25%. A data é a próxima quinta-feira, 19 de setembro, e foram convidadas oito (8) entidades representativas dos servidores públicos estaduais. Os convites foram encaminhados nesta segunda-feira, 16.
Entre as entidades convidadas para discutir o tema estão: SISEPE-TO, SINTRAS-TO, SEET, SIMED, SICIDETO, ASSER-TO, SINDAGRO e AGESTO. Segundo o presidente da AJUSP-TO, Cleiton Pinheiro, o objetivo é que as entidades trabalhem ações conjuntas para cobrar, do Governador Wanderlei Barbosa, o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Reajuste de 25%. “Sabemos que a união das categorias só irá fortalecer a luta pelos 25%. Por isso, estamos buscando essa união, essa articulação, pois a AJUSP-TO entende que é de suma importância que as entidades trabalhem juntas, de forma a garantir que o servidor público tenha incorporado em seu salário, o reajuste de 25%”, enfatizou Cleiton Pinheiro, da AJUSP-TO.
A AJUSP-TO aguarda confirmação das entidades que participarão da reunião conjunta que está marcada para a próxima quinta-feira, na sede da AJUSP-TO, na quadra 103 sul, em Palmas, às 9h.
SAIBA MAIS: Em fevereiro do ano passado, ocorreu a Certificação do trânsito em julgado pelo STF, do acórdão/decisão da ADI 4013, declarando a inconstitucionalidade dos artigos 2º, das Leis tocantinenses nº 1.866/2007 e 1.868/2007, que haviam revogado o aumento de 25% dos servidores públicos do Quadro Geral e dos Profissionais da Saúde. Desta forma, a Suprema Corte reconheceu o aumento de vencimento legalmente concedido e incorporado ao patrimônio dos servidores, tendo o mês de janeiro de 2008, como prazo inicial para sua eficácia financeira. Ocorre que, até o presente momento, o Governo do Tocantins não cumpriu a decisão do STF e os servidores públicos seguem sendo prejudicados.
A AJUSP-TO tem realizado diversas ações de cobrança, exigindo o cumprimento da decisão do STF. Uma delas é a denúncia protocolada no Ministério Público Federal (MPF) na qual foi pedida a adoção de medidas rigorosas para processar e penalizar os responsáveis pelos danos causados aos servidores públicos estaduais, além de apoio na exigência do cumprimento da decisão do STF. (Assessoria de Comunicação AJUSP-TO, Ana Mariana Araújo)