A Associação de Assistência Jurídica aos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO) informa aos servidores públicos efetivos do Quadro Geral e da Saúde, que está marcado para a próxima quarta-feira, 09 de outubro, às 14 horas, o julgamento do RECURSO DE APELAÇÃO, DA AÇÃO COLETIVA DOS 25%. Os servidores públicos estão se mobilizando para acompanhar o julgamento que acontecerá na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), localizado na Praça dos Girassois, na Capital.
Segundo a Diretoria Jurídica da AJUSP-TO, o recurso faz parte da Sentença do juiz da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, na Ação Coletiva (Ação Declaratória Coletiva C/C Obrigação de Fazer e de Pagar com Pedido de Tutela Antecipada de Evidência), que indeferiu os pedidos iniciais para pagamento do reajuste de 25%. A AJUSP-TO vem acompanhando de perto o caso, lutando para que o direito dos servidores públicos seja cumprido, haja vista que o tema já transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), em Fevereiro do ano passado, quando foi reconhecido pela Suprema Corte que o direito aos 25% é legítimo.
O presidente da AJUSP-TO, Cleiton Pinheiro, confirmou que estará presente para acompanhar o julgamento, junto ao advogado da ação. Ele reforça o convite a toda a categoria para que esteja presente, como forma de pressionar os desembargadores e demonstrar o anseio da categoria pelo pagamento dos 25%.
FIQUE LIGADO
O que? Julgamento do Recurso de Apelação da Ação Coletiva dos 25%.
Onde? Tribunal de Justiça do Tocantins, na Praça dos Girassois, em Palmas.
Quando? Quarta-feira, 09/10, às 14 horas. (Assessoria de Comunicação AJUSP-TO, Ana Mariana Araújo)