Com o objetivo de cobrar, com urgência, uma solução para regularizar os repasses financeiros aos prestadores de serviço do SERVIR (antigo Plansaúde), a Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO) protocolou, nesta quinta-feira, 17 de Outubro, um Ofício ao Governador Wanderlei Barbosa. O Ofício nº 020/2024, assinado pelo presidente da AJUSP-TO, Cleiton Pinheiro, também foi enviado aos secretários estaduais Paulo César Benfica, da Administração, e Donizeth Aparecido, da Fazenda.
A AJUSP-TO relata que tomou conhecimento, por meio da imprensa, de que os hospitais e prestadores de serviço do SERVIR estão enfrentando dificuldades, devido a um atraso superior a 120 dias, nos pagamentos feitos pelo Governo do Estado. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (SINDESTO). Ainda segundo o SINDESTO, os pagamentos deveriam acontecer em até 60 (sessenta) dias, no entanto, os atrasos têm sido uma constante.
No Ofício protocolado, a AJUSP-TO solicita medidas urgentes para a devida regularização e ressalta que os direitos à saúde e a dignidade são pilares fundamentais no Estado Democrático de Direito. Assim como o SINDESTO, a AJUSP-TO também corrobora que o cumprimento dos prazos de pagamento é fundamental para a manutenção dos serviços de saúde aos servidores públicos. “Qual é o trabalhador que gosta de trabalhar sem receber a sua justa paga? Sem receber o devido pagamento, como é que as clínicas e hospitais vão conseguir atender bem os servidores públicos? É preciso uma solução urgente para que os beneficiários do SERVIR não sejam ainda mais prejudicados e a AJUSP-TO está chamando a atenção do Governador para esse que é um problema muito sério”, pontuou o presidente Cleiton Pinheiro.
PRAZO
Como prazo para uma resposta do Estado, a AJUSP-TO estabeleceu 48 horas. (Assessoria de Comunicação AJUSP-TO, Ana Mariana Araújo)