A Secretaria de Estado da Administração (SECAD) respondeu o questionamento feito pela Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (AJUSP-TO), a respeito do não envio das informações dos servidores públicos estaduais, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial (ABONO SALARIAL PIS/PASEP). Em fevereiro deste ano, a AJUSP-TO, motivada pelas reclamações dos servidores associados, encaminhou um Ofício cobrando da SECAD esclarecimentos sobre o tema, a fim de não haver prejuízos para a categoria.
Na resposta enviada, a SECAD relata que a Resolução Codefat/MTE nº 1.013, de 25 de fevereiro de 2025, alterou o calendário de pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2025. “Conforme disposto na referida resolução, o prazo para encaminhamento das informações ao Governo Federal foi fixado até o dia 20 de junho de 2025”, consta no documento enviado pela SECAD.
A Secretaria também afirmou que a previsão é que o envio final dos dados dos servidores públicos tocantinenses seja feito até o final do mês de abril. Garantiu ainda que nenhum servidor será prejudicado e que todos receberão o pagamento dentro do exercício de 2025.
Para ver o Ofício de resposta na íntegra, CLIQUE AQUI (ofício resposta ABONO SALARIAL PIS PASEP). AJUSP-TO reitera que seguirá acompanhando o caso, até que as informações sejam envaidas e os servidores recebam seus pagamentos. (Assessoria de Comunicação AJUSP-TO, Ana Mariana Araújo)
