A Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (AJUSP-TO) protocolou nesta sexta-feira, 25 de abril, uma nova cobrança referente ao reajuste e ampliação do Auxílio Alimentação para todos os servidores públicos do Poder Executivo Estadual. O ofício nº 010/2025 foi protocolado nesta manhã e está endereçado ao Governador Wanderlei Barbosa e ao secretário da Administração, Paulo César Benfica.
Sobre o assunto, o presidente Cleiton Pinheiro enfatizou que o reajuste e ampliação do Auxílio Alimentação é uma prioridade dos servidores associados da AJUSP-TO e está na PAUTA DE REIVINDICAÇÕES, entregue ao Governo do Estado em 06 de janeiro deste ano, por meio do Ofício OFICIO/AJUSP-TO/GAPRES/Nº. 001/2025. No entanto, até o momento, não houve resposta do Governo.
“A AJUSP-TO vem insistindo para que o Governo tenha uma postura isonômica quanto ao Auxílio Alimentação, reajustando e ampliando a concessão, a exemplo do que fez com a categoria dos Policiais e Bombeiros Militares que atualmente recebem R$ 800. Não estamos pedindo que seja retirada a conquista dos colegas militares. O que a AJUSP-TO está reivindicando é que essa conquista seja ampliada para todos, que todos tenham acesso a um Auxílio Alimentação mais digno. Os servidores públicos têm sofrido muito com o salário defasado e com a alta dos preços”, disse Cleiton Pinheiro.
ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
No ofício, a AJUSP-TO esclarece também que houve atualização no valor do salário mínimo. Em 1º de janeiro de 2025, passou a vigorar o novo valor de R$ 1.518,00, nos termos do Decreto da Presidência da República nº 12.342, de 30/12/2024. Ocorre que, na alteração do art. 2º da Lei nº 2.432/2011, foi instituído a partir de 1º de janeiro de 2024, o Auxílio Alimentação no valor de R$ 300,00 para os servidores que recebem até R$ 2.824,00, o que equivalia a 2 (dois) salários mínimos vigentes naquela data.
Com a atualização do valor do salário mínimo, os servidores que hoje recebem até 2 (dois) salários mínimos dentro do valor atualizado, ou seja, R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), estão ficando no prejuízo e não tiveram essa adequação, não estão recebendo o Auxílio. “Isso precisa ser corrigido com urgência”, critica o presidente da AJUSP-TO, Cleiton Pinheiro.
Outro ponto destacado pela AJUSP-TO é que o valor atual pago de R$ 300,00 é baixíssimo, se comparado aos valores pagos aos Policiais e Bombeiros Militares, bem como, pelos demais Poderes Tocantinenses e pela Prefeitura Municipal de Palmas/TO.
SOLICITAÇÃO
Diante do exposto, a AJUSP-TO solicitou do Governo do Tocantins, com a máxima urgência, que SEJA REAJUSTADO E ESTENDIDO O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, para todos os servidores do Poder Executivo, assim como já é pago aos Policiais e Bombeiros Militares, bem como, nos demais Poderes e pela Prefeitura Municipal de Palmas/TO. A Associação ponderou que aguarda a adoção das medidas cabíveis para que a reivindicação seja atendida e os direitos dos servidores sejam devidamente respeitados e cumpridos. (Assessoria de Comunicação AJUSP-TO, Ana Mariana Araújo)
VEJA O OFÍCIO PROTOCOLADO: OFICIO Nº 010-2025 AUXILIO ALIMENTAÇÃO