O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins (Sindesto) notificou extrajudicialmente o Governo do Estado cobrando o pagamento dos serviços prestados ao plano de saúde Servir, responsável pelo atendimento dos servidores públicos estaduais. O prazo final dado pelo sindicato para que o Estado regularize os repasses vence no dia 8 de dezembro, data classificada como “final e improrrogável”.
A tensão em torno do tema vem crescendo entre servidores e familiares que dependem do plano e relatam preocupação com a possível suspensão de atendimentos. A Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos do Tocantins (AJUSP-TO) afirmou que vem cobrando de forma incisiva uma resposta efetiva do Executivo que garanta a normalização dos serviços.
Reunião definiu prazos e possíveis suspensões
Informações extraoficiais apontam que, durante reunião realizada na última quarta-feira, 3, entre representantes do Sindesto e membros do Governo, foram estabelecidos prazos específicos para quitação das competências atrasadas referentes aos meses de julho, agosto e setembro. Ficou acordado que:
• Mês 7 (julho): pagamento até sexta-feira, 5 de dezembro.
➤ Caso não seja efetuado, consultas e demais atendimentos eletivos serão suspensos a partir de segunda-feira, 8.
• Mês 8 (agosto): pagamento até sexta-feira, 12 de dezembro.
➤ Sem quitação, atendimentos de urgência e emergência também serão interrompidos.
• Mês 9 (setembro): pagamento até 20 de dezembro.
➤ Se não houver repasse até essa data, haverá suspensão total dos atendimentos.
Segundo o Sindesto, a inadimplência prolongada tornou-se insustentável para hospitais, clínicas e demais prestadores que atendem o plano. O sindicato afirma que a falta de repasses compromete salários, aquisição de medicamentos, manutenção de UTIs, hemodiálise e outros serviços essenciais.
Notificação cita risco de colapso da rede
Na notificação extrajudicial enviada à Secretaria de Estado da Saúde, o Sindesto destaca que, além dos atrasos, houve queda significativa nos pagamentos a partir de setembro, gerando instabilidade financeira em toda a rede privada contratualizada.
O documento enfatiza que os serviços foram prestados regularmente e que a interrupção só ocorrerá por absoluta impossibilidade econômica de manter equipes, insumos e estrutura funcionando sem os repasses devidos.
O sindicato também encaminhou a notificação ao Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União.
