A Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos do Tocantins (AJUSP-TO) protocolou na manhã desta terça-feira, 9, um ofício endereçado ao governador do Estado cobrando providências imediatas para normalizar os pagamentos atrasados aos prestadores de serviço do Plano Servir.
O documento é assinado pelo presidente da associação, Cleiton Pinheiro, que afirma que a situação já ultrapassou qualquer limite razoável e ameaça a continuidade do atendimento aos servidores.
No ofício, a AJUSP-TO destaca que a crise no Plano Servir vem sendo tema recorrente na imprensa tocantinense, que tem repercutido denúncias enviadas por servidores sobre a dificuldade de conseguir atendimento, a recusa de procedimentos e, em alguns casos, a suspensão de serviços por parte de prestadores.
A AJUSP-TO lembra, no oficio, que em publicações da imprensa, por exemplo, o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins – SINDESSTO, notificou formalmente e extrajudicialmente o Governo do Estado, devido aos recorrentes atrasos nos pagamentos do Plano Servir aos prestadores de serviços, relatando que “os pagamentos que deveriam ser feitos em até 60 (sessenta) dias, contudo, já ultrapassam 120 (cento e vinte) dias de atraso, criando um cenário de incerteza e dificuldades para a manutenção dos atendimentos”.
A associação reforça que hospitais, clínicas e profissionais da saúde enfrentam descontinuidade financeira grave, já que os pagamentos atrasados comprometem a manutenção da rede credenciada. Alguns prestadores, inclusive, já indicam que podem suspender totalmente o atendimento caso o governo não apresente uma solução urgente.
Para Cleiton Pinheiro, os servidores não podem continuar sendo prejudicados por falhas de gestão. Ele afirma que, apesar de pagarem mensalmente pelo serviço, muitos têm enfrentado dificuldade para realizar consultas, exames e procedimentos essenciais. “A situação beira a insustentabilidade”, afirma o presidente, ao exigir do Estado “celeridade, responsabilidade e transparência”.
No documento, a AJUSP-TO solicita ainda que o Executivo apresente um cronograma oficial de quitação das dívidas com os prestadores e adote medidas estruturantes para evitar novas crises como a atual.
A associação informa que aguardará resposta do governo e reafirma que continuará acompanhando, cobrando e divulgando qualquer omissão que afete diretamente o direito dos servidores e seus dependentes.
