A Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (AJUSP-TO) publicou a Portaria nº 005/2026, que estabelece ponto facultativo na sede administrativa da entidade, em Palmas, no próximo dia 2 de abril.
A medida foi assinada pelo presidente da instituição, Cleiton Lima Pinheiro, e leva em consideração o Decreto Governamental nº 7.128, de 27 de março de 2026, que também facultou o ponto no mesmo período.
De acordo com a portaria, a decisão se aplica exclusivamente à sede administrativa da AJUSP-TO na Capital. A norma também determina que a Secretaria Geral da entidade dê ciência aos associados e demais interessados sobre a medida.
A AJUSP-TO é uma entidade representativa que reúne servidores e empregados públicos do Estado do Tocantins, tanto estatutários quanto celetistas.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, nesta terça-feira, 31 de março de 2026.