A Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (AJUSP-TO) publicou, nesta terça-feira (15), a Portaria nº 006/2026, que estabelece ponto facultativo na sede administrativa da entidade, em Palmas, na próxima segunda-feira, dia 20 de abril, véspera do feriado nacional de Tiradentes.
O ato é assinado pelo presidente da AJUSP-TO, Cleiton Lima Pinheiro.
A medida acompanha o Decreto nº 7.142/2026, do Governo do Tocantins, que também facultou o ponto na mesma data para os órgãos da administração pública estadual.
De acordo com a portaria, a decisão considera o caráter representativo da AJUSP-TO, formada por servidores e empregados públicos, tanto estatutários quanto celetistas, vinculados ao Estado.
O documento ainda determina que a Secretaria Geral da entidade dê ciência aos interessados sobre a medida. A portaria já está em vigor a partir da data de sua publicação.