A Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO), pautada na luta pelos anseios dos seus associados, protocolou, nesta quinta-feira, 05 de fevereiro, uma cobrança ao Governador Wanderlei Barbosa e ao Secretário da Administração, Paulo César Benfica, a respeito da implementação das progressões 2024. No documento, a AJUSP-TO solicitou, com urgência, a concessão administrativa das progressões dos diversos quadros do Poder Executivo, aptos em 2024 e esclareceu que o Governo do Tocantins concedeu progressões horizontais e verticais somente até o ano de 2023.
“É válido salientar que, existem evoluções funcionais Horizontais e Verticais pendentes, de todos servidores aptos a partir do dia 01 de janeiro de 2024, até 31 de dezembro de 2024, mormente que ainda necessitam de concessão administrativa e compreendem basicamente os interstícios cumpridos pelos servidores públicos estaduais, no período do mandato ora gerido por Vossa Excelência”, explica a AJUSP-TO no Ofício.
A AJUSP-TO também ressaltou que o Estado do Tocantins está enquadrado, abaixo do limite prudencial de gasto com pessoal, conforme valores apurados no RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF), DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – PODER EXECUTIVO, ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024, publicado na Edição do Diário Oficial nº 6.666, de 30/09/2024.
“Estamos reiterando ao Governador e ao Secretário da Administração que é urgente conceder as progressões 2024, pois os servidores já cumpriram os requisitos necessários. Ou seja, aquilo que era da parte do servidor, já foi alcançado. Agora, falta o Estado cumprir com as leis do PCCRs e implementar as progressões. E a AJUSP-TO vai continuar cobrando, inclusive por vias judiciais”, ressaltou o presidente Cleiton Pinheiro, recordando ainda que a AJUSP-TO protocolou Ação na Justiça cobrando o direito da categoria.
COBRANÇA JÁ FOI FEITA NO INÍCIO DO ANO
A AJUSP-TO já havia cobrado essa mesma demanda, logo no início deste ano, quando protocolou a Pauta de Reivindicações para o ano de 2024, apresentando ao Governador todos os direitos que precisam de negociação e resolução junto aos servidores públicos. No entanto, até o presente momento, o Governo não deu resposta sobre nenhum dos itens da Pauta apresentada. (Assessoria de Comunicação AJUSP-TO, Ana Mariana Araújo)
OFÍCIO Nº 002 COBRANDO PROGRESSÕES 2024
