Associado (a), você sabia que a Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO) tem diversas Ações Judiciais em andamento, sejam individuais ou coletivas, em busca de garantir os direitos da categoria? A AJUSP-TO nasceu com o objetivo de trabalhar forte na defesa e no cumprimento dos direitos dos associados, prestando assistência jurídica de qualidade, e garantindo que direitos individuais e/ou coletivos não sejam violados.
Uma das ações em andamento é a que cobra os JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS RETROATIVOS (PASSIVOS) DAS PROGRESSÕES E DATA-BASE.
Os passivos são os valores gerados pelo não pagamento do direito do servidor público, no período determinado pela lei. Quando isso acontece, até que haja o pagamento, vão sendo gerados valores retroativos que precisam ser pagos. Foi o que aconteceu com as datas-bases de 2019 a 2021 e também com as progressões de 2014 a 2023, que foram objeto de acordo e estão sendo pagos de forma parcelada pelo Governo do Tocantins.
Ocorre que, no cálculo feito pelo Governo, não foram considerados os juros e nem a correção monetária. Por isso, a AJUSP-TO está ingressando na Justiça para garantir que o servidor receba o seu direito. No entanto, não é um direito “automático”. Para receber, o servidor precisa ingressar na Justiça.
“A AJUSP-TO tem obtido êxito em diversas dessas ações que cobram os Juros dos Passivos das Datas-Bases e Progressões. Para se ter ideia, somente um servidor associado recebeu mais de R$ 70 mil. Isso mostra o quanto o servidor precisa estar atento e não deixar passar o seu direito. E a AJUSP-TO está aqui para prestar toda a assistência jurídica necessária para que ele receba o que tem direito”, enfatizou o presidente da AJUSP-TO, Cleiton Pinheiro.
CHECK LIST PROCESSO DOS JUROS PROGRESSÕES E DATAS-BASES. Clique no link anterior para ver a documentação necessária para o ingresso da Ação Judicial.
Qualquer dúvida, entre em contato pelo whatsapp no (63) 99252-4313. (Assessoria de Comunicação AJUSP-TO)
