Fundada em Fevereiro de 2022, a Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO) nasceu com o objetivo de trabalhar forte na defesa e no cumprimento dos direitos dos seus associados, prestando assistência jurídica de qualidade, e garantindo que direitos individuais e/ou coletivos não sejam violados.
Cumprindo os termos da legislação brasileira em vigor, a nossa entidade trabalha de forma jurídica e administrativa, além de também poder prestar serviços nas esferas fiscais, desportivos, culturais, priorizando a integridade da Associação e do corpo associativo, bem como, defendendo uma gestão pública pautada na legislação constitucional e infraconstitucional em vigor, nos princípios da moralidade, legalidade, eficiência, celeridade, probidade e lisura administrativas.
Somos uma entidade civil sem fins lucrativos, de caráter democrático, natureza representativa, socioclassista e nossa luta reforça a importância de garantir melhores condições de trabalho para os servidores públicos como uma forma, inclusive, de ampliar o serviço público ao cidadão.
PRINCIPAIS OBJETIVOS
O artigo 2º, do Estatuto Social da AJUSP-TO, estabelece 16 objetivos para a atuação da entidade (Confira o Estatuto completo AQUI). Dentre eles, destacamos os seguintes:
ü Representar seus associados judicial e extrajudicialmente, nos termos do Art. 5°, XXI e LXX, da Constituição da República Federativa do Brasil;
ü Promover Congressos, convênios, debates, seminários, fóruns, competições esportivas, e outros eventos entre seus associados, zelando pela elevação do nível social, intelectual, cultural, e profissional do quadro social;
ü Buscar aperfeiçoamento profissional e promover a valorização dos representados;
ü Promover assistência jurídica aos associados no tocante às relações de trabalho;
ü Promover parcerias e convênios com terceiros a fim de beneficiar os associados com descontos diferenciados;
ü Acompanhar todos os procedimentos administrativos, judiciais e extrajudiciais, pertinentes aos associados, zelando pela regularidade processual, na defesa de direitos coletivos e individuais compatíveis com o interesse geral das categorias;
ü Desenvolver políticas contra quaisquer práticas de assédio moral, sexual, discriminação racial, religiosa, partidária e homofóbica, dos representados pela associação.
QUEM PODE SE ASSOCIAR
Todos os Servidores Públicos, Empregados Públicos Aposentados e Pensionistas de Servidor Público, sejam eles estaduais, municipais e/ou federais, no Estado do Tocantins e na base territorial de todos os municípios do Estado do Tocantins, garantida a liberdade de associação prevista no art. 5º da Constituição Federal.
ESTRUTURA
A AJUSP-TO tem os seguintes organismos e instâncias de deliberação: a) Assembleia Geral; b) Diretoria Executiva; c) Conselho Fiscal.
Conforme orienta o Estatuto Social da Entidade, no artigo 10, as Assembleias Gerais se dividem em Ordinárias e Extraordinárias e são soberanas em suas resoluções, desde que não contrárias às leis, ao Estatuto Social e à pauta contida no edital de convocação.
Quando Ordinárias, as Assembleias devem ser convocadas com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência da data prevista para sua realização.
A convocação das Assembleias Gerais Extraordinárias deverá ser feita com, no mínimo, 03 (três) dias de antecedência da data prevista para sua realização. O Estatuto estabelece também que as Assembleias Ordinárias sejam realizadas sempre no mês de dezembro para: a) deliberar sobre o parecer técnico anual do Conselho Fiscal referente à gestão financeira do exercício anterior; b) deliberar sobre a previsão orçamentária para o exercício seguinte e o plano de atividades; c) deliberar sobre assuntos gerais, caso haja.
NOSSA DIRETORIA
Composta por 40 membros, a Diretoria da AJUSP-TO conta com servidores públicos efetivos de diversos órgãos públicos, o que confere ao trabalho da Associação maior amplitude na vigilância e defesa de seu quadro de associados. Além disso, destaca-se o trabalho do Conselho Fiscal que fiscaliza os gastos financeiros dentro da estrutura da Associação. Clique AQUI para conhecer os membros da nossa Diretoria.
Nosso líder e atual presidente da AJUSP-TO é o sindicalista Cleiton Pinheiro, historicamente um aguerrido defensor dos direitos dos servidores públicos tocantinenses que, desde os anos 2000, atua na representação da categoria, presidindo e acompanhando o trabalho de diversas entidades de classe. Sua trajetória é marcada por longos anos de trabalho e lhe conferiu, inclusive, destaque fora do Tocantins, tendo representando o nosso Estado, por diversas vezes, em entidades classistas e discussões de âmbito nacional. Para saber mais sobre o nosso presidente, clique AQUI.
