Sobre a AJUSP-TO
Ações Judiciais e Processos
Casos Individuais e Documentação
É a Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins. Nosso objetivo é prestar assistência jurídica, judicial e administrativa aos associados, defendendo seus direitos e interesses.
A AJUSP-TO atende servidores públicos do Estado do Tocantins, ativos, inativos (aposentados) e pensionistas, de diversas categorias.
Geralmente, a associação é feita preenchendo uma ficha de filiação e autorizando o desconto da mensalidade associativa diretamente em seu contracheque. Entre em contato pelo WhatsApp para obter a ficha e as instruções.
O valor é referente a uma mensalidade associativa, cujo valor é fixo e é informado no ato da filiação.
A AJUSP-TO atua em diversas frentes. As ações mais comuns atualmente envolvem: Datas-Bases, Progressões, Retroativos dos 25% (ou outras Leis Específicas), e ações individuais (como a de Insalubridade, Quinquênios e Licença Prêmio não paga).
É necessário ser associado e fornecer a documentação específica solicitada para aquela ação (por exemplo: RG, CPF, comprovante de residência, contracheques de períodos específicos e procuração). A AJUSP-TO informa em seus “Alertas” a lista de documentos para cada ação.
Para associados, o ingresso nas ações coletivas geralmente não envolve cobrança de custas iniciais. No entanto, em caso de êxito na ação, são devidos os honorários contratuais à Associação, conforme o contrato de prestação de serviços assinado.
A tramitação judicial é imprevisível e pode levar anos, dependendo da complexidade do tema (se exige perícia), do volume de recursos do Estado e da instância em que se encontra (TJ, STJ, STF). A Associação emite alertas para manter o associado informado.
O associado pode consultar o andamento diretamente nos canais da AJUSP-TO (WhatsApp/E-mail) ou, se tiver o número do processo, nos portais de consulta do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Sim. A Associação presta assistência jurídica em casos individuais que envolvam direitos de servidores públicos. É necessário agendar um atendimento inicial para análise jurídica da viabilidade da ação.
Documentos de identificação (RG e CPF); * Comprovante de Residência atualizado; * Ficha financeira ou contracheques dos períodos relevantes para a ação; * Cópia de Portarias de nomeação/remoção/aposentadoria
Siga imediatamente a lista de documentos solicitada no alerta. O envio correto e dentro do prazo é crucial para garantir sua inclusão na ação ou na fase de execução do processo.
