{"id":1070,"date":"2024-06-20T12:28:08","date_gmt":"2024-06-20T15:28:08","guid":{"rendered":"https:\/\/ajuspto.com.br\/portal\/?p=1070"},"modified":"2024-06-21T08:10:52","modified_gmt":"2024-06-21T11:10:52","slug":"nota-em-resposta-aos-ataques-do-sisepe-to-acao-dos-25","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ajuspto.com.br\/portal\/2024\/06\/20\/nota-em-resposta-aos-ataques-do-sisepe-to-acao-dos-25\/","title":{"rendered":"NOTA EM RESPOSTA AOS ATAQUES DO SISEPE-TO (A\u00c7\u00c3O DOS 25%)"},"content":{"rendered":"\t\t
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A Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Jur\u00eddica dos Servidores P\u00fablicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO) vem a p\u00fablico RECHA\u00c7AR e REPUDIAR<\/span><\/b> as agress\u00f5es p\u00fablicas que vem sofrendo por parte do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), ao divulgar mat\u00e9ria na imprensa local, criticando o trabalho da AJUSP-TO e compartilhando informa\u00e7\u00f5es sem fundamento no que tange \u00e0 A\u00e7\u00e3o dos 25%.<\/span>  <\/b><\/span><\/p>\n

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Diferente do que foi dito pelo advogado do SISEPE-TO \u2013 que, a prop\u00f3sito, usou de m\u00e1 f\u00e9 e teve claro objetivo de prejudicar a imagem da AJUSP-TO perante os servidores p\u00fablicos-, a Associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 \u201cparticular.\u201d \u00c9 uma Associa\u00e7\u00e3o regida pelas devidas normas legais, pelo Estatuto Social e por seus Regimentos, sendo uma sociedade civil sem fins lucrativos, de car\u00e1ter democr\u00e1tico e natureza representativa. A representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o est\u00e1 pautada nos termos do Art. 5\u00b0, incisos XXI e LXX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante todo o respaldo para que a AJUSP-TO represente os associados, judicial e extrajudicialmente.<\/b><\/span> <\/b><\/span><\/p>\n

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Em pouco mais de 2 (dois) anos de funda\u00e7\u00e3o, o quadro de associados da AJUSP-TO \u00e9 ROBUSTO<\/span><\/b> e cresce a cada dia, o que exemplifica o GRAU DE CONFIAN\u00c7A dos servidores p\u00fablicos no trabalho da Diretoria.<\/span><\/b> Muitos servidores, inclusive, chegam \u00e0 AJUSP-TO insatisfeitos com a atua\u00e7\u00e3o do SISEPE-TO e tem migrado de forma espont\u00e2nea para o quadro de associados da AJUSP-TO. O que eles dizem \u00e9 que enxergam na Associa\u00e7\u00e3o um trabalho atuante, transparente e incisivo na hora de se posicionar na defesa dos direitos de todas as categorias de servidores p\u00fablicos. <\/span><\/p>\n

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DECIS\u00c3O DOS 25%<\/span><\/u><\/b><\/p>\n

A respeito dos pedidos da AJUSP-TO que foram indeferidos na decis\u00e3o do juiz William Trigilio da Silva, referente ao Reajuste de 25%, a AJUSP-TO ressalta:<\/span><\/p>\n

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1)<\/span><\/b> Que os argumentos apresentados pela defesa do Governo do Estado, dentro da A\u00e7\u00e3o, foram TODOS rejeitados<\/span><\/b> pelo juiz;<\/span><\/p>\n

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2)<\/span><\/b> Que a AJUSP-TO moveu a A\u00e7\u00e3o Coletiva dos 25% para obrigar o Governo a implementar o reajuste nas tabelas financeiras, tendo em vista o descumprimento da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito aos 25% como leg\u00edtimo. Ocorre que, o juiz n\u00e3o teve plena compreens\u00e3o a respeito das mudan\u00e7as que aconteceram com a implanta\u00e7\u00e3o dos novos Planos de Carreira<\/span><\/b> (Lei n\u00ba 2.669\/2012) dos Servidores P\u00fablicos e, com base em decis\u00e3o do TJTO, o entendimento do magistrado foi de que os novos PCCRs teriam incorporado o reajuste de 25%. No entanto, n\u00e3o \u00e9 o que aconteceu<\/span><\/b>;<\/span><\/p>\n

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3)<\/span><\/b> QUE O TR\u00c2MITE PROCESSUAL N\u00c3O ACABOU E QUE A AJUSP-TO INGRESSAR\u00c1 COM RECURSO CONTRA A DECIS\u00c3O, APRESENTANDO PROVAS QUE DEMONSTRAR\u00c3O AO JUIZ TER HAVIDO EQU\u00cdVOCO NA INTERPRETA\u00c7\u00c3O E QUE O REAJUSTE DE 25% AINDA N\u00c3O FOI IMPLEMENTADO.<\/span><\/b> \u00c9 importante lembrar que existe uma decis\u00e3o da Suprema Corte Brasileira dando ganho de causa para os servidores p\u00fablicos e determinando que o Estado do Tocantins incorpore o Reajuste de 25%; <\/span><\/p>\n

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4)<\/span><\/b> O SISEPE-TO n\u00e3o diz que o Mandado de Seguran\u00e7a (MS) mencionado na Decis\u00e3o e, que embasa a negativa do juiz, FOI MANTIDO NA JUSTI\u00c7A PELA ATUAL DIRETORIA DO SINDICATO e, hoje, est\u00e1 prejudicando a implementa\u00e7\u00e3o dos 25%<\/span><\/b>.<\/span> Desde o ano passado, o presidente do SISEPE-TO e seu jur\u00eddico v\u00eam sendo alertados sobre a import\u00e2ncia de retirar o Mandado de Seguran\u00e7a de tramita\u00e7\u00e3o. Esse Mandado est\u00e1 no TJTO desde 2008, no entanto, como a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tramitava no STF, o TJTO suspendeu o julgamento da A\u00e7\u00e3o aqui no Tocantins at\u00e9 que a Corte Superior decidisse sobre o caso. O tempo passou e ap\u00f3s a Certifica\u00e7\u00e3o do Tr\u00e2nsito em Julgado no STF (fevereiro de 2023), o Mandado de Seguran\u00e7a (mesmo perdendo seu objeto), VOLTOU A TRAMITAR e, com isso, o entendimento da AJUSP-TO sempre foi de que, em algum momento, esse Mandado de Seguran\u00e7a PODERIA SER USADO COMO PRETEXTO PARA PROTELAR E PREJUDICAR O PAGAMENTO DOS 25%. Infelizmente, para preju\u00edzo da categoria, o que est\u00e1 acontecendo agora \u00e9 o que a AJUSP-TO sempre alertou. O SISEPE-TO foi totalmente indiferente aos in\u00fameros apelos dos servidores p\u00fablicos, do advogado da ADI e do presidente da AJUSP-TO sobre o problema que esse Mandado de Seguran\u00e7a poderia causar. A diretoria e o jur\u00eddico do SISEPE-TO preferiram continuar em \u201cp\u00e9 de guerra\u201d com o presidente da AJUSP-TO apenas por diverg\u00eancias pol\u00edticas, ao inv\u00e9s de adotar a melhor decis\u00e3o em prol de garantir o direito da categoria;<\/span><\/b>  <\/span><\/p>\n

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5) Cabe esclarecer ainda que a not\u00edcia distribu\u00edda pelo SISEPE-TO na m\u00eddia, <\/span><\/b>a respeito do servidor que teve decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dos 25%, \u00e9 um caso ISOLADO<\/b>, com caracter\u00edsticas bastante particulares na vida funcional do servidor.<\/b><\/span> Nesse sentido, a AJUSP-TO reitera que trabalha por TODOS<\/span><\/b> e tem buscado o direito para TODOS<\/span><\/b>. A prova disso \u00e9 que a A\u00e7\u00e3o proposta foi uma A\u00c7\u00c3O COLETIVA<\/span> <\/b>e assim temos guiado o nosso trabalho, <\/b>buscando os direitos de todos os que comp\u00f5em o quadro de associados. <\/span> <\/span><\/p>\n

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DIANTE DE TUDO O QUE FOI EXPOSTO, A AJUSP-TO ENCERRA ESTA NOTA EXIGINDO RESPEITO AO SEU TRABALHO E AOS SEUS ASSOCIADOS.<\/span><\/b> Toda a nossa Diretoria \u00e9 composta de homens e mulheres que t\u00eam hist\u00f3ria em defesa da categoria, servi\u00e7o comprovado e conhecimento t\u00e9cnico sobre as causas que defendem.<\/span><\/b> A come\u00e7ar do nosso presidente, Cleiton Pinheiro, que \u00e9 notadamente reconhecido como \u00e1rduo defensor dos servidores p\u00fablicos. A partir daqui, o que esperamos \u00e9 que essa discuss\u00e3o se encerre e que aqueles que se dizem \u201crepresentantes da categoria\u201d, busquem, na verdade, cumprir com o prop\u00f3sito para o qual foram eleitos: trabalhar pelo bem do servidor p\u00fablico. Quanto \u00e0 AJUSP-TO, continuar\u00e1 assim: focada em sua miss\u00e3o, centrada nas necessidades dos seus associados. (Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o AJUSP-TO)<\/i><\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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