{"id":1488,"date":"2024-09-27T17:32:27","date_gmt":"2024-09-27T20:32:27","guid":{"rendered":"https:\/\/ajuspto.com.br\/portal\/?p=1488"},"modified":"2024-09-27T17:32:28","modified_gmt":"2024-09-27T20:32:28","slug":"na-luta-pelos-25-entidades-solicitam-audiencia-de-negociacao-com-o-governador-a-pge-e-mais-3-secretarios-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ajuspto.com.br\/portal\/2024\/09\/27\/na-luta-pelos-25-entidades-solicitam-audiencia-de-negociacao-com-o-governador-a-pge-e-mais-3-secretarios-estaduais\/","title":{"rendered":"Na luta pelos 25%, entidades solicitam audi\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o com o Governador, a PGE e mais 3 secret\u00e1rios estaduais"},"content":{"rendered":"\t\t
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Nesta sexta-feira, 27 de setembro, tr\u00eas entidades classistas que representam os servidores p\u00fablicos estaduais protocolaram um of\u00edcio no Pal\u00e1cio Araguaia solicitando agendamento, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, de uma audi\u00eancia com o Governador Wanderlei Barbosa para tratar de an\u00e1lise e negocia\u00e7\u00e3o sobre a implementa\u00e7\u00e3o imediata do reajuste de 25%, nas tabelas financeiras da categoria. As entidades que assinam o Of\u00edcio s\u00e3o: a Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Jur\u00eddica dos Servidores P\u00fablicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO), o Sindicato dos Cirurgi\u00f5es Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Extens\u00e3o Rural do Tocantins (ASSER-TO).<\/span><\/p>

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Na semana passada, aconteceu uma reuni\u00e3o das entidades na sede da AJUSP-TO, em Palmas, para discutir a\u00e7\u00f5es conjuntas de cobran\u00e7a dos 25% e o of\u00edcio \u00e9 uma resposta do que foi debatido entre as entidades presentes. Na pauta, estava a organiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es conjuntas entre os Sindicatos e Associa\u00e7\u00f5es, de modo a fortalecer a luta da categoria, haja vista que s\u00e3o muitas categorias que ser\u00e3o contempladas com a implanta\u00e7\u00e3o dos 25%. Foram convidadas as seguintes entidades: SISEPE-TO, SINTRAS-TO, SEET, SIMED, SICIDETO, ASSER-TO, SINDAGRO e AGESTO. No entanto, somente a AJUSP-TO, a ASSER-TO e o SICIDETO marcaram presen\u00e7a. As outras entidades n\u00e3o deram nenhuma justificativa pela n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>

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No of\u00edcio protocolado nesta sexta, as entidades representativas solicitaram que estejam presentes na audi\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do Governador do Estado, as seguintes autoridades: a Procuradora-Geral do Estado e os Secret\u00e1rios de Estado da Administra\u00e7\u00e3o; da Fazenda, e do Planejamento e Or\u00e7amento. <\/span><\/p>

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Outra solicita\u00e7\u00e3o feitas pelas entidades no documento protocolado foi a \u00a0inclus\u00e3o dos representantes das entidades classistas representativas dos servidores p\u00fablicos do Quadro Geral e dos Profissionais da Sa\u00fade, bem como dos desmembrados do Quadro Geral, na composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Executivo, criado pelo decreto n\u00ba 6.591\/2023. <\/span><\/p>

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\u201cA AJUSP-TO seguir\u00e1 lutando, junto com as entidades que tamb\u00e9m acreditam na legitimidade da implementa\u00e7\u00e3o dos 25%. Vamos continuar cobrando, das mais diversas formas, o cumprimento da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que j\u00e1 se encontra com tr\u00e2nsito em julgado, e que deu ganho de causa aos servidores p\u00fablicos tocantinenses, dando parecer favor\u00e1vel \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dos 25% nas tabelas financeiras da categoria\u201d, <\/span><\/i>refor\u00e7ou o presidente da AJUSP-TO, Cleiton Pinheiro. <\/span><\/p>

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SAIBA MAIS: <\/span><\/b>Em fevereiro do ano passado, ocorreu a Certifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado pelo STF, do ac\u00f3rd\u00e3o\/decis\u00e3o da ADI 4013, declarando a inconstitucionalidade dos artigos 2\u00ba, das Leis tocantinenses n\u00ba 1.866\/2007 e 1.868\/2007, que haviam revogado o aumento de 25% dos servidores p\u00fablicos do Quadro Geral e dos Profissionais da Sa\u00fade. Desta forma, a Suprema Corte reconheceu o aumento de vencimento legalmente concedido e incorporado ao patrim\u00f4nio dos servidores, tendo o m\u00eas de janeiro de 2008, como prazo inicial para sua efic\u00e1cia financeira. Ocorre que, at\u00e9 o presente momento, o Governo do Tocantins n\u00e3o cumpriu a decis\u00e3o do STF e os servidores p\u00fablicos seguem sendo prejudicados. <\/span><\/p>

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O of\u00edcio conjunto n\u00ba 001\/2024 solicitou audi\u00eancia para debater e negociar, principalmente, os seguintes pontos:<\/span><\/p>

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a) A implementa\u00e7\u00e3o imediata do aumento de 25%, nas tabelas de vencimentos dos servidores que ocupam ou que vierem a ocupar cargos dos PCCRs das carreiras do Quadro Geral e dos Profissionais da Sa\u00fade, al\u00e9m do Quadro de Profissionais de Extens\u00e3o Rural do Estado do Tocantins \u2013 RURALTINS; do Quadro de Profissionais de Defesa Agropecu\u00e1ria do Estado do Tocantins \u2013 ADAPEC e do Quadro de Profissionais de An\u00e1lise, Inspe\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental do Estado do Tocantins \u2013 NATURATINS, que foram desmembrados do Quadro Geral, pelas Leis n\u00bas 2.806, 2.805 e 2.807, de 12\/12\/2013;<\/span><\/p>

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b) Os efeitos financeiros, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2008, ou seja, decorridos mais de 16 (dezesseis) anos, sem concess\u00e3o do respectivo aumento, pelo Estado do Tocantins, de forma que d\u00ea a resolu\u00e7\u00e3o definitiva em cumprimento a decis\u00e3o do STF.<\/span><\/p>

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OFICIO CONJUNTO<\/a> AQUI<\/strong><\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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