{"id":2318,"date":"2025-07-25T08:59:22","date_gmt":"2025-07-25T11:59:22","guid":{"rendered":"https:\/\/ajuspto.com.br\/portal\/?p=2318"},"modified":"2025-07-25T08:59:24","modified_gmt":"2025-07-25T11:59:24","slug":"mais-um-associado-da-ajusp-to-tem-exito-na-justica-e-recebera-os-juros-dos-retroativos-das-datas-bases-e-progressoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ajuspto.com.br\/portal\/2025\/07\/25\/mais-um-associado-da-ajusp-to-tem-exito-na-justica-e-recebera-os-juros-dos-retroativos-das-datas-bases-e-progressoes\/","title":{"rendered":"Mais um associado da AJUSP-TO t\u00eam \u00eaxito na Justi\u00e7a e receber\u00e1 os juros dos retroativos das datas-bases e progress\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t
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O trabalho feito pela Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Jur\u00eddica dos Servidores P\u00fablicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO), por meio do ingresso de a\u00e7\u00f5es judiciais individuais cobrando os juros dos retroativos das progress\u00f5es e datas-bases<\/span><\/b>, teve \u00eaxito para mais um associado<\/b>.<\/span> O Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins reconheceu o direito do associado da AJUSP-TO a receber a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e os juros dos passivos, atrav\u00e9s da publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a dada pelo juiz de direito, Wellington Magalh\u00e3es. Com isso, o servidor receber\u00e1 aproximadamente R$ 77 mil.<\/span> <\/b><\/span><\/p>

\u00a0<\/span><\/p>

\"\"Desde outubro do ano passado, a AJUSP-TO vem explicando aos seus associados que o Governo do Estado do Tocantins n\u00e3o realizou a aplica\u00e7\u00e3o dos juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pela SELIC, na hora de pagar os valores retroativos passivos das datas-bases e progress\u00f5es atrasadas. A AJUSP-TO ent\u00e3o, vem se colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do seu departamento jur\u00eddico, para ingressar com A\u00e7\u00e3o Judicial individual em defesa de cada associado. A \u00fanica coisa que o associado precisa fazer \u00e9 organizar a documenta\u00e7\u00e3o solicitada, enviar para a AJUSP-TO e pagar somente o servi\u00e7o do contador que realizar\u00e1 os c\u00e1lculos dos valores a receber (os c\u00e1lculos s\u00e3o essenciais para o processo judicial<\/i>). N\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de hor\u00e1rios advocat\u00edcios para os associados.<\/span><\/p>

\u00a0<\/span><\/p>

\u201cEu entrei com a a\u00e7\u00e3o em novembro do ano passado e considero que a decis\u00e3o saiu de forma r\u00e1pida, pois n\u00e3o levou nem mesmo um (1) ano e j\u00e1 recebi a senten\u00e7a favor\u00e1vel. \u00c9 um direito garantido, um dinheiro que basta o servidor entrar com a A\u00e7\u00e3o para poder receber. Nem mesmo a Procuradoria Geral do Estado (PCE) est\u00e1 questionando as decis\u00f5es, o que mostra que a nossa busca \u00e9 aut\u00eantica. Por isso, o que eu tenho a dizer aos meus colegas associados \u00e9 que procurem a AJUSP-TO e ingressem com a A\u00e7\u00e3o. Eu n\u00e3o sou o \u00fanico associado que teve \u00eaxito na A\u00e7\u00e3o, todos os casos que est\u00e3o indo para julgamento, est\u00e3o recebendo senten\u00e7as favor\u00e1veis. \u00c9 muito importante dizer tamb\u00e9m que \u00e9 preciso enviar logo a documenta\u00e7\u00e3o, pois com o passar do tempo, o direito prescreve\u201d, <\/b><\/span><\/i>comentou o associado beneficiado com a recente decis\u00e3o da Justi\u00e7a tocantinense. <\/span><\/p>

\u00a0<\/span><\/p>

O QUE O JUIZ DISSE<\/span><\/b><\/p>

No corpo da senten\u00e7a, o juiz ressaltou que o Estado do Tocantins n\u00e3o demonstrou nos autos que efetuou o pagamento do retroativo, com os juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria devidos. Ressaltou tamb\u00e9m que n\u00e3o h\u00e1 prescri\u00e7\u00e3o no direito, tendo em vista que o efetivo pagamento administrativo teve in\u00edcio em 2021 e a parte autora da A\u00e7\u00e3o ingressou na Justi\u00e7a em 25\/11\/2024 (a prescri\u00e7\u00e3o acontece ap\u00f3s 5 anos)<\/i>. <\/span><\/p>

\u00a0<\/span><\/p>

A senten\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 sujeita a reexame. <\/span><\/p>

\u00a0<\/span><\/p>

COMO INGRESSAR COM A A\u00c7\u00c3O<\/span><\/b><\/p>

A AJUSP-TO esclarece que todos os servidores p\u00fablicos que est\u00e3o recebendo os valores dos passivos (retroativos) das datas-bases e das progress\u00f5es t\u00eam direito ao recebimento dos juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pela SELIC<\/span><\/b>. Ocorre que, para receber, \u00e9 preciso ingressar com a A\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. <\/span><\/p>

\u00a0<\/span><\/p>

\u201c\u00c9 importante explicar que cada um ter\u00e1 um valor diferente a receber. N\u00e3o \u00e9 um valor unificado para todos\u201d,<\/span><\/i> orientou o presidente da AJUSP-TO, Cleiton Pinheiro. O presidente tamb\u00e9m pontuou que aqueles que contrataram a antecipa\u00e7\u00e3o dos passos por meio de institui\u00e7\u00e3o financeira, \u201co c\u00e1lculo n\u00e3o ser\u00e1 feito em cima do valor antecipado pelo Banco e sim, em cima do valor total que o Governo deve ao servidor.\u201d<\/i><\/span><\/p>

\u00a0<\/span><\/p>

Cleiton Pinheiro tamb\u00e9m refor\u00e7ou o apelo de que \u00e9 preciso correr contra o tempo, para que o direito n\u00e3o prescreva. \u201cO trabalho da AJUSP-TO \u00e9 prestar assist\u00eancia jur\u00eddica de qualidade ao servidor associado, atuando sempre para garantir direitos. Por isso, refor\u00e7o o pedido para que os associados n\u00e3o esperem, que n\u00e3o deixem o tempo passar. Juntem a documenta\u00e7\u00e3o o quanto antes e procurem a nossa equipe de atendimento para gozar desse e de outros benef\u00edcios exclusivos que temos em nossa entidade classista\u201d<\/i><\/b>, afirmou. <\/span><\/p>

\u00a0<\/span><\/p>

Em caso de d\u00favidas, entre em contato: pelo whatsapp no 63 99252-4313 ou pelo e-mail <\/span>atendimento.ajusp.to@gmail.com<\/span><\/a>. (Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o AJUSP-TO)<\/span><\/p>

\u00a0<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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