O Governo do Tocantins se posicionou, nesta quinta-feira (4), ap\u00f3s a Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Jur\u00eddica dos Servidores P\u00fablicos do Estado do Tocantins (AJUSP-TO) protocolar um of\u00edcio na Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (Secad), solicitando, com urg\u00eancia, o recredenciamento de dentistas na rede do plano de sa\u00fade Servir. O documento foi assinado e protocolado na quinta-feira (06\/11\/2025) pelo presidente da entidade, Cleiton Pinheiro, e endere\u00e7ado ao secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Marcos Duarte.<\/p>\n\n\n\n
No of\u00edcio, a AJUSP-TO destaca que a aus\u00eancia de profissionais odontol\u00f3gicos credenciados tem comprometido o atendimento dos servidores estaduais, descumprindo dispositivos legais que regem o plano. A entidade fundamenta o pedido na Lei n\u00ba 2.296\/2010, atualizada pela Lei n\u00ba 4.760\/2025, que assegura a oferta de tratamento odontol\u00f3gico entre os servi\u00e7os previstos pelo Servir. Tamb\u00e9m cita trechos do Decreto n\u00ba 4.051\/2010, que regulamenta o plano e garante atendimento odontol\u00f3gico aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a associa\u00e7\u00e3o, o recredenciamento \u00e9 essencial para restabelecer a regularidade do servi\u00e7o e assegurar a assist\u00eancia integral prevista em lei. Cleiton Pinheiro refor\u00e7a, no documento, que a AJUSP-TO atua em defesa dos direitos dos servidores p\u00fablicos, sempre pautada pelos princ\u00edpios constitucionais da moralidade, legalidade, efici\u00eancia e probidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNosso objetivo \u00e9 garantir que os servidores tenham acesso pleno aos servi\u00e7os de sa\u00fade, conforme assegura a legisla\u00e7\u00e3o. A falta de dentistas credenciados afeta diretamente o bem-estar dos benefici\u00e1rios e o cumprimento da finalidade do plano Servir\u201d, ressalta a entidade no of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Posicionamento do Governo e do Servir<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a cobran\u00e7a formal da AJUSP-TO, o Governo do Tocantins afirmou que trabalha para resolver os problemas relatados e normalizar o atendimento no plano Servir. Segundo a administra\u00e7\u00e3o estadual, a situa\u00e7\u00e3o decorre do encerramento contratual de alguns prestadores, o que exigiu a abertura de um novo chamamento p\u00fablico para recredenciamento \u2013 processo que j\u00e1 est\u00e1 em andamento.<\/p>\n\n\n\n
A Secad publicou, na manh\u00e3 de hoje (04\/12), uma nota oficial explicando as causas do descredenciamento, garantindo que os benefici\u00e1rios n\u00e3o est\u00e3o desassistidos e assegurando que o restabelecimento da rede odontol\u00f3gica ocorrer\u00e1 assim que o chamamento for conclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n
Nota da Secad\/Servir na \u00edntegra<\/p>\n\n\n\n
O Plano de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos do Tocantins – SERVIR esclarece que n\u00e3o h\u00e1 qualquer crise na rede assistencial. Ocorre que alguns prestadores tiveram seus contratos encerrados conforme a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, uma vez que, por impedimento legal, novas prorroga\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser efetuadas. Dessa forma, n\u00e3o houve cancelamento arbitr\u00e1rio, pois os prestadores foram cientificados da vig\u00eancia contratual.<\/p>\n\n\n\n
O SERVIR ressalta que se trata de uma situa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e que esses prestadores que tiveram os contratos encerrados poder\u00e3o solicitar o credenciamento ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do novo chamamento p\u00fablico, que j\u00e1 se encontra em andamento.<\/p>\n\n\n\n
Refor\u00e7amos que os benefici\u00e1rios n\u00e3o ficar\u00e3o desassistidos, pois a rede atual permanece ativa e preparada para absorver a demanda. Para orienta\u00e7\u00f5es, podem entrar em contato com a Central 0800 911 4040.<\/p>\n\n\n\n
O SERVIR reafirma seu compromisso com a transpar\u00eancia, responsabilidade e com a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade dos servidores do Estado.<\/p>\n\n\n\n
No of\u00edcio, a AJUSP-TO destaca que a aus\u00eancia de profissionais odontol\u00f3gicos credenciados tem comprometido o atendimento dos servidores estaduais, descumprindo dispositivos legais que regem o plano. A entidade fundamenta o pedido na Lei n\u00ba 2.296\/2010, atualizada pela Lei n\u00ba 4.760\/2025, que assegura a oferta de tratamento odontol\u00f3gico entre os servi\u00e7os previstos pelo Servir. Tamb\u00e9m cita trechos do Decreto n\u00ba 4.051\/2010, que regulamenta o plano e garante atendimento odontol\u00f3gico aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a associa\u00e7\u00e3o, o recredenciamento \u00e9 essencial para restabelecer a regularidade do servi\u00e7o e assegurar a assist\u00eancia integral prevista em lei. Cleiton Pinheiro refor\u00e7a, no documento, que a AJUSP-TO atua em defesa dos direitos dos servidores p\u00fablicos, sempre pautada pelos princ\u00edpios constitucionais da moralidade, legalidade, efici\u00eancia e probidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNosso objetivo \u00e9 garantir que os servidores tenham acesso pleno aos servi\u00e7os de sa\u00fade, conforme assegura a legisla\u00e7\u00e3o. A falta de dentistas credenciados afeta diretamente o bem-estar dos benefici\u00e1rios e o cumprimento da finalidade do plano Servir\u201d, ressalta a entidade no of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Posicionamento do Governo e do Servir<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a cobran\u00e7a formal da AJUSP-TO, o Governo do Tocantins afirmou que trabalha para resolver os problemas relatados e normalizar o atendimento odontol\u00f3gico no plano Servir. Segundo a administra\u00e7\u00e3o estadual, a situa\u00e7\u00e3o decorre do encerramento contratual de alguns prestadores, o que exigiu a abertura de um novo chamamento p\u00fablico para recredenciamento \u2013 processo que j\u00e1 est\u00e1 em andamento.<\/p>\n\n\n\n
A Secad publicou, na manh\u00e3 de hoje, uma nota oficial explicando as causas do descredenciamento, garantindo que os benefici\u00e1rios n\u00e3o est\u00e3o desassistidos e assegurando que o restabelecimento da rede odontol\u00f3gica ocorrer\u00e1 assim que o chamamento for conclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n
Nota da Secad\/Servir na \u00edntegra<\/p>\n\n\n\n
O Plano de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos do Tocantins – SERVIR esclarece que n\u00e3o h\u00e1 qualquer crise na rede assistencial. Ocorre que alguns prestadores tiveram seus contratos encerrados conforme a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, uma vez que, por impedimento legal, novas prorroga\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser efetuadas. Dessa forma, n\u00e3o houve cancelamento arbitr\u00e1rio, pois os prestadores foram cientificados da vig\u00eancia contratual.<\/p>\n\n\n\n
O SERVIR ressalta que se trata de uma situa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e que esses prestadores que tiveram os contratos encerrados poder\u00e3o solicitar o credenciamento ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do novo chamamento p\u00fablico, que j\u00e1 se encontra em andamento.<\/p>\n\n\n\n
Refor\u00e7amos que os benefici\u00e1rios n\u00e3o ficar\u00e3o desassistidos, pois a rede atual permanece ativa e preparada para absorver a demanda. Para orienta\u00e7\u00f5es, podem entrar em contato com a Central 0800 911 4040.<\/p>\n\n\n\n
O SERVIR reafirma seu compromisso com a transpar\u00eancia, responsabilidade e com a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade dos servidores do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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