O presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Jur\u00eddica dos Servidores P\u00fablicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO) esteve na manh\u00e3 desta quinta-feira, 19, no Gabinete do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, relator do processo que trata da a\u00e7\u00e3o dos 25% dos servidores p\u00fablicos do Quadro Geral e da Sa\u00fade concedido e revogado ainda no ano de 2007, pelo ent\u00e3o governador, Marcelo Miranda, para acompanhar o desenrolar da A\u00e7\u00e3o j\u00e1 ganha pelos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 publicou o Ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o que negou por 9 votos a 2, os Embargos dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o do Governo do Tocantins, e reconheceu o direito dos servidores p\u00fablicos. Agora, resta ao Governo do Estado implementar os valores nas tabelas dos Planos de Carreira dos servidores.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Pinheiro que est\u00e1 em Bras\u00edlia e acompanha de perto o tr\u00e2mite do processo, o Estado j\u00e1 deu ci\u00eancia da decis\u00e3o da Suprema Corte e a partir de 1\u00ba de fevereiro ser\u00e1 aberto o prazo para que todos os servidores que tem direito acompanhem o tr\u00e2nsito em julgado da A\u00e7\u00e3o. \u2018A AJUSP-TO est\u00e1 aqui acompanhando justamente para dar esse apoio jur\u00eddico a todos os servidores filiados a nossa associa\u00e7\u00e3o independente da categoria que esse servidor fa\u00e7a parte\u2019, destacou o presidente.<\/p>\n\n\n\n
Implementa\u00e7\u00e3o em folha<\/p>\n\n\n\n
No m\u00eas passado a AJUSP-TO protocolou of\u00edcio no Pal\u00e1cio Araguaia, cobrando a imediata implementa\u00e7\u00e3o do reajuste de 25%, nas tabelas financeiras dos Planos de Carreira dos servidores p\u00fablicos do Poder Executivo Estadual e abertura de canal de negocia\u00e7\u00e3o para tratar dos passivos gerados no per\u00edodo de mais de 14 anos sem o reajuste. O of\u00edcio foi endere\u00e7ado ao Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), com c\u00f3pia ao secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o, Paulo C\u00e9sar Benfica Filho.<\/p>\n\n\n\n
A solicita\u00e7\u00e3o da AJUSP-TO se deu em cumprimento \u00e0 recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o do Governo do Tocantins, e reconheceu o direito dos servidores ao reajuste concedido e revogado ainda em 2007. Segundo a AJUSP-TO, a a\u00e7\u00e3o judicial dos 25% \u00e9 coletiva e o m\u00e9rito julgado pelo STF determina que o reajuste seja aplicado nas tabelas financeiras dos servidores p\u00fablicos do quadro Geral, ADAPEC, Ruraltins, Naturatins e tamb\u00e9m da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA AJUSP-TO, atuando em prol dos anseios de seus associados, protocolou esse of\u00edcio cobrando urg\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o das tabelas financeiras. Essa \u00e9 a nossa prioridade no momento: corrigir as tabelas, aplicar o reajuste de 25% para, ent\u00e3o, abrir um canal de negocia\u00e7\u00e3o e tratar dos passivos gerados pela n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o do direito. E o Governador, dependendo da vontade pol\u00edtica de resolver o problema e acabar com a longa espera dos servidores neste caso, poderia fazer essa implementa\u00e7\u00e3o at\u00e9 por meio de um Medida Provis\u00f3ria, por exemplo. Est\u00e1 nas m\u00e3os dele, pois o parecer da Suprema Corte j\u00e1 foi favor\u00e1vel ao direito do servidor\u201d, pontuou o presidente da AJUSP-TO, disse Cleiton Pinheiro \u00e0 \u00e9poca. <\/p>\n\n\n\n