{"id":327,"date":"2023-02-02T14:09:53","date_gmt":"2023-02-02T17:09:53","guid":{"rendered":"https:\/\/ajuspto.com.br\/portal\/?p=327"},"modified":"2023-02-02T14:09:55","modified_gmt":"2023-02-02T17:09:55","slug":"presidente-da-ajusp-to-cleiton-pinheiro-garante-que-os-25-nao-comprometerao-enquadramento-do-estado-na-lrf-mas-afirma-que-retroativos-custarao-bilhoes-aos-cofres-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ajuspto.com.br\/portal\/2023\/02\/02\/presidente-da-ajusp-to-cleiton-pinheiro-garante-que-os-25-nao-comprometerao-enquadramento-do-estado-na-lrf-mas-afirma-que-retroativos-custarao-bilhoes-aos-cofres-publicos\/","title":{"rendered":"Presidente da AJUSP-TO, Cleiton Pinheiro, garante que os 25% n\u00e3o comprometer\u00e3o enquadramento do Estado na LRF, mas afirma que retroativos custar\u00e3o \u201cbilh\u00f5es\u201d aos cofres p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Jur\u00eddica dos Servidores P\u00fablicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO),\u00a0Cleiton Pinheiro<\/a>, foi o segundo entrevistado do novo programa\u00a0CT Entrevista,\u00a0com o jornalista Cleber Toledo. No bate papo, Pinheiro fez um hist\u00f3rico da a\u00e7\u00e3o dos 25% de reajuste dos servidores, conquistados no Supremo Tribunal Federal (STF), e refor\u00e7a que ao governo do Estado n\u00e3o resta outra alternativa que n\u00e3o seja pagar, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 mais recursos cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o pagamento efetivo do direito, o presidente Cleiton Pinheiro n\u00e3o colocou nenhum prazo, mas explicou que a categoria quer que a Secretaria Estadual da Administra\u00e7\u00e3o aplique os 25% o mais r\u00e1pido poss\u00edvel no contracheque dos servidores para s\u00f3 depois negociar os passivos gerados pelos retroativos, que ele disse que ficar\u00e1 na casa dos \u201cbilh\u00f5es de reais\u201d, j\u00e1 que compreende um per\u00edodo de 15 anos.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da AJUSP-TO garantiu, durante a entrevista, que a implanta\u00e7\u00e3o dos 25% em folha n\u00e3o vai comprometer o enquadramento do Estado \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele disse que o governo terminou 2022 com comprometimento de 39,35% de sal\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Corrente L\u00edquida, bem abaixo, portanto, do limite de alerta (44,10%) da LRF.<\/p>\n\n\n\n

Com o direito conquistado pelos servidores aplicado na folha, Pinheiro calculou que esse \u00edndice vai ser acrescido em 2,78 pontos percentuais e fechar em 42,13%, assim, assegurou, continuar\u00e1 abaixo do primeiro sinal de alerta da LRF, o limite de 44,10%. O valor estimado por ele \u00e9 de um acr\u00e9scimo anual em folha de R$ 336,5 milh\u00f5es. Neste momento, o presidente da associa\u00e7\u00e3o disse que os sindicatos e entidades das duas categorias que t\u00eam direito aos 25% \u2013 quadro geral e sa\u00fade \u2013 querem que o governo do Estado instale a comiss\u00e3o para an\u00e1lise e negocia\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o imediata do reajuste.<\/p>\n\n\n\n

Na entrevista, Pinheiro explica como fica o direito das categorias do quadro geral que foram desmembradas, caso dos servidores da Adapec e Ruraltins.<\/p>\n\n\n\n

Assista a \u00edntegra da entrevista de Pinheiro ao Jornalista Cleber Toledo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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