Em novo Ofício protocolado na manhã desta terça-feira, 18, o presidente da Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO), Cleiton Pinheiro, voltou a cobrar urgência do Grupo Gestor (do Governo Estadual) na celebração de convênio para Cessão de Créditos dos valores dos passivos retroativos. A mesma cobrança ao Comando do Executivo vem sendo feita por outras entidades que representam os servidores públicos, mas sem sucesso até o momento.
No ofício de hoje, Pinheiro lembrou que no último dia 7, a AJUSP-TO protocolou ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), com cópia ao Secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, o OFÍCIO/AJUSP-TO/GAPRES/Nº 10/2022, SGD Nº 2022/09019/12313 reiterando os pedidos constante do OFÍCIO/AJUSP-TO/GAPRES/Nº 006/2022, SGD Nº 2022/09019/10675, que fora protocolado em 12 de agosto de 2022. Até o momento, a gestão não respondeu aos ofícios da AJUSP-TO.
Nas demandas feitas ao Governo pela AJUSP-TO, foi solicitada urgência na celebração de convênio entre a Secretaria de Estado da Administração, Bancos, Instituições Financeiras ou Cooperativas de Crédito, para operacionalização da Cessão de Créditos dos valores passivos retroativos, haja vista garantia a eventual antecipação dos valores devidos e reconhecidos na Lei nº 3.901, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 6.061, de 1º de abril de 2022, a ser firmado em contrato de cessão de crédito com o beneficiário dos direitos creditícios, com base nas regras estabelecidas em decreto regulamentar, consoante previsão contida no art. 12 da referida Lei.
Secom não responde
Ainda na manhã dessa segunda-feira, 17, a reportagem do CP Notícias encaminhou pedido de resposta, via e-mail, a Secretaria de Estado da Comunicação do Governo do Tocantins (Secom) solicitando respostas sobre o assunto. A reportagem perguntou a gestão quantas instituições haviam manifestado interesse em participar do processo de Cessão de Créditos dos valores passivos retroativos dos servidores? Os nomes dessas instituições? Quais as taxas de juros a serem cobradas? Porque o convênio ainda não foi celebrado e quando essa assinatura deve ocorrer, mas não houve respostas até o momento. O espaço segue aberto, caso a gestão queira se manifestar.