“A garantia dos direitos e do bem-estar dos cidadãos depende diretamente da atuação dos servidores públicos, profisisonal que atua no Poder Público prestando serviços à população. O trabalho do servidor público é essencial para o desenvolvimento do Brasil, dos estados e dos municípios, ligados diretamente no cotidiano do cidadão”, ressalta o presidente da Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO), Cleiton Pinheiro, ao parabenizar os servidores públicos pelo seu dia, comemorado neste sábado, 28 de outubro. Cleiton destaca que, infelizmente, mais uma vez os servidores do Governo do Tocantins vêem seus direitos descumpridos, atraso no pagamento de progressões e a não implementação dos 25%, aumento garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
No último dia 10, a AJUSP-TO requereu ao governador Wanderlei Barbosa a regularização da concessão das progressões aos servidores públicos aptos nos anos de 2022 e 2023. “Temos que lembrar que os servidores estão recebendo, de forma parcelada, os passivos gerados por atrasos de anos anteriores, situação que gera um prejuízo muito grande a esse trabalhador, que deixa de ter o reajuste salarial na data correto e tem o seu poder de compra corroído”, pontua Cleiton, destacando que a Gestão Estadual não pode novamente entrar no ciclo de atrasos na implementação dos direitos dos servidores.
A AJUSP-TO ressalta que outro ponto que a gestão de Wanderlei não avança é no pagamento dos 25%. “O direito dos servidores dos quadros da Saúde e Geral ao aumento de 25% já está reconhecido e decretado por descisão do STF, mas o Governo do Tocantins segue sem implementar o pagamento. Isso é muito danoso ao servidor público e seus familiares, que aguardam desde 2008 receber esse direito, concedido em 2007”, explica Cleiton Pinheiro.
É preciso avançar!
O presidente da AJUSP-TO defende que, além de pagar os direitos dos servidores públicos em dia, o Governo do Tocantins precisa avançar e garantir benefícios concretos, como a criação do auxílio-alimentação. “A Prefeitura de Palmas criou o auxílio este ano nos valores de R$ 400,00 e R$ 500,00 e já anunciou ontem, na comemoração, o dobro do valor para 2023. A Gestão Municipal na Capital também criou o auxílio-saúde, outro benefício importante”, exemplifica Cleiton Pinheiro.
Para a AJUSP-TO, o Governo do Tocantins precisa rever suas prioridades financeiras e dar a centralidade necessária ao servidor público, responsável direto pelos serviços e ações desenvolvidas pela Gestão Estadual.