Nesta quinta-feira, 02 de maio, o presidente da Associação dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO), Cleiton Pinheiro, vem a público manifestar a sua indignação com a atitude do Governo do Tocantins em, mais uma vez, prejudicar os servidores públicos ao não recompor integralmente as perdas salariais tidas com a inflação, concedendo apenas um valor parcial do índice de pagamento da data-base. Na última terça-feira, 30 de abril, a Medida Provisória (MP) n° 11/2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado, na qual o Governador Wanderlei Barbosa concede um percentual de apenas 3,71% para a data-base 2024, enquanto que o valor apontado pelo INPC acumulado pelo período é bem maior que esse.
Cleiton Pinheiro recorda que o não pagamento do índice integral das datas-bases dos últimos anos (2019 a 2022) foi pauta de uma reunião entre 12 entidades classistas, ainda esta semana. Na última segunda-feira, dia 29, a AJUSP-TO foi convidada para discutir o assunto com os representantes dos Sindicatos e Associações das Forças de Segurança do Tocantins. Naquela ocasião, os presidentes de 12 entidades classistas denunciaram a grande defasagem salarial que vem se acumulando no salário dos servidores públicos estaduais e chegaram, inclusive, a encaminhar um documento ao Governador, pontuando os prejuízos e solicitando uma reunião para expor a indignação da categoria.
“É importante esclarecer que esse percentual de 3,71% não corrige as perdas que nós, servidores públicos, tivemos no último ano. A data-base existe para isso; para recompor as perdas salariais tidas com a inflação dos últimos 12 meses, ou seja, para recompor o poder de compra da categoria. Por isso que eu sempre insisto em dizer: data-base não é aumento salarial, é recomposição da inflação”, enfatiza Cleiton Pinheiro.
Cleiton Pinheiro também critica o fato do Governador Wanderlei Barbosa ter adotado o índice apurado somente até o mês de dezembro passado. “Esse índice trazido pelo Governo é o de dezembro, ou seja, só corrige as perdas salariais que tivemos de maio do ano passado até dezembro. Não podemos ficar calados diante de tamanha injustiça, haja vista que estamos ficando com um prejuízo real de 4 meses, só na data-base 2024. Fora as perdas tidas de 2019 a 2022 que ultrapassaram 20%”, relata.
O presidente da AJUSP-TO também faz questão de pontuar as perdas de cada ano. “Em 2019, o INPC apontou um índice de 5,0747% para a data-base e o Governo pagou 1%. Em 2020, o índice foi de 2,4599% e o Governo autorizou pagar somente 1%. Em 2021, o INPC apontou 7,5911% e o Governo, novamente, concedeu só 1%. Por último, em 2022, dos 12,4655% apontados pelo INPC do período, o Governo do Estado pagou somente 4%. E agora, em 2024, o Governo quer trazer de volta essa mesma postura que tanto vem causando revolta dentre os servidores. É abusrdo!”, critica Cleiton Pinheiro.
Por fim, Cleiton Pinheiro pondera que, tanto a AJUSP-TO como as diversas categorias dos quase 28 mil servidores públicos concursados do Poder Executivo Estadual, esperam que o Governador reconsidere a medida e reconheça o direito do servidor na sua integralidade. “Apesar de não haver um dispositivo legal que determine o índice a ser pago, é preciso que o Governo tenha o bom senso de considerar a imensa defasagem salarial que o servidor público vem acumulando ao longo dos últimos anos. São mais de 20% que deixaram de ser pagos. E agora, somando os prejuízos da data-base 2024, essa porcentagem será ainda maior”, finaliza. (Assessoria de Comunicação AJUSP-TO, Ana Mariana Araújo)