Com base no direito de resposta, um direito constitucional legítimo de cada brasileiro que se sentir ofendido por meio de matéria veiculada na mídia, a Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO) vem a público emitir posicionamento oficial sobre a matéria jornalística do site AGÊNCIA TOCANTINS, cujo título é “ASSOCIAÇÃO À VENDA | Cleiton Pinheiro, sindicalista profissional, usa entidade para tentar ajudar Eduardo Siqueira em Palmas”. A matéria citou nominalmente a AJUSP-TO e seu presidente Cleiton Pinheiro, tecendo diversas acusações infundadas e sem provas, e foi publicada no último dia 22 de outubro, às 14h58. Sobre o assunto, a AJUSP-TO esclarece o que segue:
- A AJUSP-TO é uma entidade combativa, independente e que trabalha na defesa dos seus associados, manifestando posicionamento de maneira imediata, a cada vez que os direitos dos servidores públicos são ameaçados ou até mesmo retirados. Independente da época em que isso aconteça, a AJUSP-TO sempre levantará a voz em defesa do servidor associado, sem medo de retaliações e trabalhando com conhecimento técnico. Seja no período eleitoral ou fora dele, a AJUSP-TO manterá a mesma postura e não se intimidará com perseguições e ofensas descabidas ou motivadas por interesses escusos. Continuará vigilante, combativa e pronta a agir.
- O presidente Cleiton Pinheiro rechaça todo tipo de acusação infundada feita a ele no corpo da matéria, que querem induzir o leitor a pensar que Cleiton negociou apoio político com o candidato Eduardo Siqueira Campos e ainda mais: que está licenciado para mandato classista sem trabalhar. O presidente exige que o site se retrate e fale a verdade. O primeiro ponto a esclarecer é que a licença para mandato classista de Cleiton Pinheiro é anterior à fundação da AJUSP-TO (ocorrida em 2022 e não em 2021, como disse a matéria), ou seja: é mentira que Cleiton Pinheiro criou a AJUSP-TO somente para obter a licença. Cabe dizer ainda, que Cleiton Pinheiro nunca participou de qualquer reunião política nestas eleições, muito menos declarou apoio a qualquer candidato. O que o presidente da AJUSP-TO tem feito é denunciar as mazelas que têm atingido os associados e a tentativa de enganar os servidores públicos neste cenário eleitoral. Para além disso, Cleiton Pinheiro é respeitado como líder classista, não só no Tocantins, como também fora dele, sendo mencionado por entidades classistas de nível nacional. Sua trajetória de trabalho é marcada por grandes conquistas, tendo participado de momentos importantíssimos que garantiram direitos da categoria e colaboraram para uma melhor organização dos servidores públicos na luta por suas reivindicações no Tocantins.
- A AJUSP-TO rechaça veementemente a acusação de que seus conteúdos são publicados a mando da campanha de Eduardo Siqueira Campos. E ressalta apenas divulga o trabalho que é feito para atender as reivindicações dos associados. Não nos interessa outra coisa senão estar ao lado do associado, sempre que algum direito for ameaçado, que é o que vem acontecendo com bastante frequência na forma como o Governador Wanderlei Barbosa tem conduzido o apoio a sua candidata, durante o segundo turno das eleições em Palmas. A AJUSP-TO continuará elevando a voz, sempre que receber qualquer denúncia que revele que o servidor público está sendo prejudicado, oprimido ou enganado. Independente se acontecer antes ou depois de algum debate, ou qualquer outro momento eleitoral.
- Sobre as denúncias de assédio eleitoral nos órgãos estaduais, a AJUSP-TO informa que tem as provas necessárias e continua recebendo ligações e mensagens de servidores públicos relatando os mesmos abusos e excessos. A AJUSP-TO chama a atenção para o fato de que tais denúncias estão sendo feitas a outras entidades classistas, autoridades e meios de comunicação, não é só na AJUSP-TO.
- Sobre a acusação de que a AJUSP-TO estaria mentindo a respeito do atraso de mais de 120 dias nos pagamentos dos prestadores de serviço do SERVIR: é verdadeira e pode ser facilmente confirmada através dos documentos oficiais protocolados pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (SINDESTO). Quanto ao descredenciamento em razão dos constantes atrasos no pagamento dos prestadores de serviço informamos que não é de hoje. É uma prática recorrente e que mostra o quanto a proposta de ampliar o SERVIR para os servidores municipais pode dar errado, pois atualmente o Plano não está conseguindo atender bem nem mesmo os servidores do Estado. Se os jornalistas querem conhecer a verdade sobre o SERVIR, basta conversar com os usuários do Plano e confirmarão que, muitas vezes, o servidor chega na clínica para procurar atendimento e então descobre que a clínica pediu o descredenciamento devido aos atrasos sucessivos de pagamento.
- Quanto ao Rombo do IGEPREV, a AJUSP-TO informa que não teve como atuar, pois ainda nem havia sido criada. No entanto, o presidente Cleiton Pinheiro atuou fortemente. Naquela época, Cleiton era presidente do SISEPE-TO e seu trabalho ficou amplamente registrado na imprensa, no site do SISEPE-TO e demais meios de comunicação que acompanharam as investigações e denúncias. Diferente de alguns que nada fizeram, Cleiton Pinheiro denunciou o rombo do IGEPREV a todos os órgãos competentes: ele protocolou denúncia no Ministério Público Estadual; Ministério Público Federal; Polícia Federal; participou de audiências na CPI do IGEPREV na Assembleia Legislativa; representou os servidores públicos em audiência pública no Senado Federal; entrou com ação civil pública na Justiça; entregou um dossiê de informações ao então presidente do STF, Joaquim Barbosa. Além disso, esteve pessoalmente no Ministério da Previdência, em Brasília, reunido com o ministro por mais de uma vez, para cobrar fiscalização e denunciar que as aposentadorias dos servidores tocantinenses estavam em risco. Para comprovar o que está sendo exposto, basta clicar nos links no final da nota.
- Sobre a acusação de assédio eleitoral no âmbito dos servidores municipais: a AJUSP-TO esclarece que não possui servidores municipais em seu quadro de associados. E que tais denúncias devem ser repassadas aos Sindicatos que têm servidores municipais em seus quadros e que tem legitimidade para defende-los.
Por último, a AJUSP-TO reforça que seu único objetivo é atuar na defesa dos direitos dos seus associados, trazendo a público e denunciando o que os governantes querem esconder. Não é um trabalho fácil e, inclusive, gera muitas retaliações para a Associação e toda a sua diretoria. Mesmo assim, a AJUSP-TO é feita de servidores públicos corajosos, conscientes de seus direitos e deveres. E não se deixará abater, por intimidações de qualquer tipo. Seguirá em frente trabalhando, liderada por seu presidente, e se mantendo fiel aos seus objetivos de fundação. (Assessoria de Comunicação AJUSP-TO)
Links sobre atuação no caso do ROMBO DO IGEPREV
https://www.cspb.org.br/news/print.php?id=23554
https://sisepe-to.org.br/portal/sisepe-to-denuncia-ao-ministerio-publico-rombo-no-igeprev/
https://sisepe-to.org.br/noticias/2013/12/3/sindicatos-entregam-dossie-ao-ministro-joaquim-barbosa/