O ano de 2024 está encerrando e foi de muito trabalho para a Diretoria da Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO), deixando um legado de atuação independente, forte e sempre ao lado do servidor público associado. Ao longo deste ano, a AJUSP-TO tornou mais sólida sua atuação no âmbito administrativo e também na esfera judicial, sempre atenta aos direitos individuais e coletivos dos seus associados e buscando cumprir os objetivos para o qual foi criada.
Veja abaixo alguns dos destaques da atuação da AJUSP-TO ao longo do ano de 2024:
25%: Em 2024, a AJUSP-TO lutou pelos 25% como nenhuma outra entidade classista. 1) Entrou com representação no Ministério Público Estadual (MPTO) e no Federal (MPF), cobrando intervenção para que o Governo do Estado cumpra a decisão do STF; 2) Ingressou com Ação Coletiva na Justiça para obrigar o Governo do Estado a cumprir a decisão do STF, inclusive tendo pedido remessa de Recurso especial ao STJ; 3) Realizou mobilizações e protestos em Palmas, mesmo com atitudes truculentas do Governo tentando impedir as ações; 4) Buscou abrir diálogo com o Governo do Estado para negociar o pagamento, no entanto, não foi atendida.
PROGRESSÕES: Em 2024, a AJUSP-TO esteve várias vezes na SECAD cobrando a publicação das listas de aptos e também as de inaptos, com as justificativas do porquê da não concessão da progressão (só assim o servidor prejudicado pode recorrer da situação). A AJUSP-TO lutou pelo pagamento de progressões atrasadas desde 2008. E também cobrou a progressão 2024, sobre a qual o Governo não sinalizou nada do pagamento. Para obrigar o Governo a pagar, a AJUSP-TO ingressou com Ação Coletiva na Justiça.
IGEPREV E APOSENTADOS: Lutou pelos direitos dos aposentados, cobrando presencialmente no IGREPREV mais agilidade na resolução das demandas dos servidores. Outra reivindicação foi a regulamentação dos artigos da LEI DO IGEPREV, referentes ao ABONO PERMANÊNCIA. Após muita cobrança por parte da AJUSP-TO, o Governo do Estado finalmente publicou a alteração da lei no Diário Oficial, fazendo assim com que mais de 200 servidores que estavam sendo prejudicados pela falta de regulamentação fossem atendidos.
ATUAÇÃO FORTE: A atuação da AJUSP-TO foi muito além das cobranças e ações na esfera judicial. A Associação esteve atenta a todos os pontos que envolvem a categoria, como por exemplo, quando denunciou práticas abusivas durante o período eleitoral na Capital. Além disso, em 2024 também fez alertas sobre fake News e golpes aplicados contra o servidor público, emitiu posicionamentos importantes e buscou fazer o seu papel como entidade classista que não se cala diante das injustiças feitas com a categoria.
DATA-BASE: Cobrou o pagamento das datas-bases e dos passivos atrasados e defendeu incisivamente que o Governo do Tocantins volte a adotar o índice integral apontado pelo INPC/IBGE na hora de pagar a data-base, pois o índice integral é o único que realmente corrige as perdas que os servidores públicos tiveram com a inflação do período. A AJUSP-TO também denunciou, junto com outras entidades classistas, que os servidores públicos estaduais estão com defasagem salarial superior a 20%, em razão do não pagamento do índice integral da DATA-BASE ao longo dos últimos anos.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO: Com base no princípio constitucional da isonomia, a AJUSP-TO cobrou que seja reajustado o auxílio-alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo para R$ 800, a exemplo do que foi concedido pelo Governo do Estado à categoria dos policiais militares. Além do reajuste, a AJUSP-TO também solicitou o benefício se estenda a todos os servidores públicos estaduais, independente da categoria.
AÇÃO JUDICIAL DOS JUROS DOS PASSIVOS: A AJUSP-TO está ingressando com Ações Individuais para que os seus associados recebam os juros dos passivos das datas-bases e das progressões, que estão sendo pagos pelo Governo do Tocantins sem a devida correção monetária (juros). Em alguns casos, o servidor terá direito a receber até 60% a mais que o valor atual pago pelo Governo. O associado que quiser saber se tem direito ou não, pode entrar em contato com a AJUSP-TO para receber as orientações.
SERVIR: A AJUSP-TO cobrou atendimento de qualidade aos beneficiários do SERVIR e também cobrou o pagamento regular aos hospitais, clínicas e prestadores de serviço do Plano de Saúde (SERVIR), pois isso afeta diretamente o atendimento, principalmente através do descredenciamento de diversos profissionais. Em Outubro, a AJUSP-TO tomou conhecimento que os prestadores de serviço estavam há 120 dias sem receber pagamentos. Segundo o Sindicato responsável, o prazo é de 60 (sessenta) dias, no entanto, segundo eles, os atrasos vinham acontecendo constantemente.
CRESCEU E SE FORTALECEU COMO ENTIDADE DE LUTA: Em 2024, a AJUSP-TO atuou fortemente na defesa dos direitos dos seus associados. Isso fez com que mais servidores públicos se associassem, fazendo com que o nosso quadro de representados crescesse. A Associação também firmou diversos convênios novos, aumentando assim a possibilidade de descontos exclusivos no comércio das principais cidades do Tocantins. Além disso, a AJUSP-TO assinou convênios com operadoras da BEST SAÚDE e da UNIMED com o objetivo de proporcionar planos de saúde com valores bem abaixo do mercado. Outro destaque foram os cursos de Qualificação on-line e gratuitos que servem para as progressões e agora já são 9 cursos.
Para conhecer mais sobre a nossa atuação em 2024, reveja as notícias publicadas em nosso site. (Assessoria de Comunicação AJUSP-TO, Ana Mariana Araújo)
