A Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (AJUSP-TO) publicou Portaria que declara ponto facultativo na sede administrativa da entidade, em Palmas, nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.
A medida foi assinada pelo presidente da AJUSP-TO, Cleiton Pinheiro, com base nas atribuições previstas no artigo 25 do Estatuto Social da Associação, e considera o Decreto Governamental nº 7.056, de 17 de dezembro de 2025, que facultou o ponto nos períodos mencionados no âmbito do Estado.
A Portaria leva em conta, ainda, o caráter representativo da AJUSP-TO, entidade composta por servidores e empregados públicos do Estado do Tocantins, tanto estatutários quanto celetistas.
Conforme o documento, caberá à Secretaria Geral dar ciência da decisão aos interessados. A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de dezembro de 2025.
