O mês de outubro é sempre marcante para os servidores públicos. Comemorado neste dia 28, o Dia do Servidor Público é um convite à reflexão sobre as lutas, conquistas e desafios enfrentados por nós, enquanto categoria profissional. O Tocantins vive um momento de transição, com a eleição de um novo governador para os próximos anos. E como sindicalista, pioneiro na luta pelas reivindicações dos servidores estaduais há mais de 20 anos, desejo propor algumas reflexões que considero salutares para essa data.
Primeiramente, ao voltar os olhos para a realidade tocantinense, é impossível não mencionar o grande crescimento pelo qual passa o serviço público em nosso território. Os dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho, revelam que há aproximadamente 221 mil servidores públicos no Tocantins, somadas as esferas federal, estadual e municipais. Somente no Executivo Estadual, são cerca de 30 mil servidores efetivos. Um número bastante expressivo para um Estado tão jovem e que tem cerca de 1,5 milhão de habitantes. Reconhecer a força e a relevância da categoria é, portanto, premissa básica.
Outro ponto é garantir uma política de valorização salarial, especialmente nas esferas estadual e municipal. Qual é o trabalhador que irá trabalhar satisfeito, quando seu poder de compra está defasado e ele não consegue honrar com os compromissos financeiros? Levantamento recente feito pela Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO), uma das entidades classistas da qual sou presidente, mostrou que de 2019 a 2026, só com a data-base, os servidores do Poder Executivo Estadual deveriam ter recebido 44,0846% (INPC acumulado em cada período). Ocorre que, desse total, o Governo do Estado concedeu apenas 24,71%. É frustrante constatar que o caráter legítimo da data-base, que é recomposição das perdas inflacionárias, vem sendo desrespeitado em nosso Tocantins. Para se ter ideia, o prejuízo acumulado de 2019 para cá, com o que deixou de ser pago na data-base, é de exatos 19,3746%. Um percentual que faria a diferença na vida do servidor, mês a mês. Por isso, a luta pelo pagamento do índice integral da data-base não pode ser esquecida.
Ademais, é preciso defender outras formas de valorização para os servidores do Poder Executivo Estadual, tais como o investimento em melhores condições de trabalho (instalações físicas e tecnológicas adequadas); a manutenção da jornada de 6 horas; a ampliação do auxílio alimentação para todos; o cumprimento da decisão do STF que reconheceu como legítimo o reajuste de 25%; o correto funcionamento do SERVIR, com regularização dos repasses aos prestadores de serviço e a ampliação da rede de atendimento; a criação de políticas de cuidado com a saúde do servidor, tornando nossos ambientes de trabalho seguros, além de iniciativas de saúde mental; a implementação de medidas rigorosas de combate a todos os tipos de assédio; o incentivo à capacitação com mais oportunidades de formação continuada; a criação de políticas de habitação para ajudar a reduzir o déficit habitacional; a concessão das progressões nas datas corretas estabelecidas pela lei; a implementação de mesas permanentes de negociação com as entidades classistas, entre outras medidas.
Por último, quero rechaçar toda tentativa de desvalorização do funcionalismo público, de enganar e desorganizar a categoria, de minar a dignidade da carreira. Em tempos de orçamentos apertados e pressões fiscais recorrentes, o servidor público é tido como um trabalhador que representa apenas custo para a Administração Pública. Pouco se fala sobre o trabalho exercido diuturnamente em péssimas condições – muitas vezes insalubres e sem o mínimo necessário. Pouco se fala sobre a dedicação de quem recebe a população e mantém os serviços públicos funcionando em hospitais, escolas, tribunais e delegacias. Neste dia 28, exaltamos aquele que é o “Estado permanente”, que atravessa mandatos, que ergue e defende os princípios fundamentais da administração pública: o servidor público. Governos passam; o servidor permanece. Parabéns ao servidor público pelo seu dia. Que essa data sirva para refletirmos sobre os desafios atuais e vindouros. Para além disso, que sirva também para revelar a importância de estarmos unidos e organizados em entidades classistas fortes e independentes, pois só assim seremos capazes de fazer ecoar a nossa voz forte, contra todo tipo de retrocesso e precarização.
POR CLEITON PINHEIRO
Presidente da AJUSP-TO e de outras entidades classistas, sindicalista pioneiro na defesa dos direitos dos servidores públicos tocantinenses.
