O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins (Sindesto) informou que participou, na última segunda-feira, 29, de reunião com representantes do Governo do Estado para tratar da regularização dos pagamentos em atraso e da continuidade dos atendimentos hospitalares, especialmente aos usuários do plano de saúde Servir.
Diante da instabilidade no atendimento aos servidores públicos estaduais provacada pela falta de repasses, a Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos do Tocantins (AJUSP-TO) destacou que acompanha o tema de forma permanente e vem cobrando oficialmente a solução do problema, por meio de ofícios protocolados por seu presidente, Cleiton Pinheiro, exigindo a imediata normalização dos serviços prestados pelo Servir.
A AJUSP-TO reforça que a situação impacta diretamente milhares de servidores públicos estaduais e seus dependentes e afirma que seguirá adotando todas as medidas institucionais e jurídicas cabíveis para garantir o direito à saúde e a normalização dos serviços do plano Servir.
O que o Governo prometeu cumprir
Segundo o Sindesto, durante a reunião o Governo do Estado solicitou um “voto de confiança” e assumiu os seguintes compromissos:
- Iniciar os repasses financeiros ainda em janeiro;
- Quitar as referências 9, 10 e 11 até fevereiro de 2026;
- Informar que a referência 8 foi totalmente quitada no dia 30 de dezembro;
- Encaminhar resposta formal ao Sindesto detalhando os compromissos assumidos.
Participaram do encontro os secretários Carlos Felinto (Saúde), Luciano Lima Costa (Subsecretário da Saúde), Paulo Cesar Benfica (Administração), Donizete Nogueira (Fazenda), além de representantes do Planejamento, do Tesouro Estadual e o presidente do Sindesto, Thiago Antônio Figueiredo.
O que o Sindesto cobrou
Em reunião interna realizada no dia 30 de dezembro, o Sindesto deliberou pela formalização de uma série de exigências para a manutenção dos atendimentos hospitalares, entre elas:
- Emissão das notas da referência 9 até o dia 09/01;
- Pagamento da referência 9 até o dia 20/01;
- Pagamento das referências 10 e 11 ao longo do mês de fevereiro;
- Garantia de que, após a regularização, nenhum pagamento volte a ultrapassar 90 dias de atraso;
- Envio, até 20 de janeiro, de calendário detalhado de pagamentos de 2026, com a garantia mínima de quitação de ao menos nove referências dentro do próprio ano;
- Criação de calendário fixo para emissão de notas, independentemente do pagamento;
- Participação do Sindesto na reformulação do manual do plano Servir;
- Parcelamento das glosas pendentes de 2021 até a referência 07/2025;
- Pagamento das glosas das referências 8 e 9 juntamente com a referência 9;
- Esclarecimentos formais sobre o novo edital de credenciamento;
- Envio, até 10 de janeiro, de resposta oficial e assinatura de termo de compromisso contemplando todos os pontos.
O sindicato ressaltou que, nos últimos meses, emitiu diversos alertas sobre a possibilidade de suspensão dos atendimentos e que os hospitais vêm se esforçando para manter a assistência mesmo diante de atrasos recorrentes e descumprimentos de acordos. No entanto, advertiu que o descumprimento de qualquer compromisso formalizado poderá resultar em paralisação dos atendimentos sem novos avisos.
Íntegra da nota do Sindesto
O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto) informa que participou, no dia 29 de dezembro, de reunião com representantes do Governo do Estado para tratar da regularização dos pagamentos e da continuidade dos atendimentos prestados pelos hospitais.
Estiveram presentes na reunião os secretários Carlos Felinto (Saúde), Luciano Lima Costa (Subsecretário da Saúde), Paulo Cesar Benfica (Secretaria da Administração), Donizete Nogueira (Secretaria da Fazenda), Maurício (Secretaria do Planejamento) e Ana Cristina (Tesouro Estadual), além de representantes do Sindesto, incluindo o presidente Thiago Antônio Figueiredo.
Durante o encontro, as secretarias solicitaram um voto de confiança ao sindicato, comprometendo-se a efetuar, até o mês de fevereiro, os pagamentos das referências 9, 10 e 11, com início dos repasses ainda em janeiro. O Governo informou também que encaminhou resposta formal ao Sindesto com esses compromissos, a qual será anexada ao final desta nota. Foi informado, ainda, que os pagamentos da referência 8 foram finalizados no dia 30 de dezembro.
Diante desse posicionamento, o Sindesto realizou, no dia 30 de dezembro, reunião interna com seus associados para deliberar sobre a solicitação do Estado. Na ocasião, ficou definido que o sindicato encaminhará formalmente, por escrito, as seguintes reivindicações a serem pactuadas entre as partes:
– Solicitação da emissão das notas da referência 9 até o dia 09/01;
– Pagamento da referência 9 até o dia 20/01;
– Pagamento das referências 10 e 11 ao longo do mês de fevereiro;
– Após a regularização, os pagamentos futuros não voltem a exceder o prazo máximo de 90 dias;
– Envio do calendário detalhado de planejamento de pagamentos de 2026, até 20/01;
– A garantia mínima de pagamento de, ao menos, 9 (nove) referências do exercício de 2026 dentro do próprio ano de 2026;
– Definição de um calendário fixo para a geração das notas, independentemente da efetivação dos pagamentos;
– Participação do Sindesto na construção da reformulação do manual do plano de saúde Servir;
– Parcelamento das glosas ainda não pagas, referentes ao período de 2021 até a referência 07/2025;
– Pagamento das glosas das referências 8 e 9 juntamente com a referência 9;
– Esclarecimentos formais sobre o novo edital de credenciamento;
– Envio de resposta oficial e assinatura de termo de compromisso contemplando todos esses itens até o dia 10 de janeiro.
O Sindesto reforça que, ao longo dos últimos meses, já foram emitidos diversos alertas sobre a possibilidade de suspensão dos atendimentos e que os hospitais vêm fazendo todos os esforços possíveis para manter a assistência à população, mesmo diante de sucessivos atrasos e descumprimentos de acordos.
O sindicato alerta, contudo, que o descumprimento de quaisquer dos compromissos a serem formalizados acarretará na paralisação dos atendimentos, sem a emissão de novos avisos, uma vez que já foram protocoladas notificações anteriores e concedidos reiterados votos de confiança ao Governo do Estado.
